Documento legal
Marca e propriedade intelectual
PROFISYSTEM™ é marca em uso público, contínuo e de boa-fé no Brasil desde 24 de maio de 2026, identificando o software de gestão disponível em https://profisystem.online e nos aplicativos Android.
1. Titularidade
O nome PROFISYSTEM, o logotipo (escrita PROFI + SYSTEM e símbolo), o layout do sistema, os textos do site e o código-fonte pertencem ao titular inscrito no CNPJ 69.695.726/0001-92. A marca é usada desde 24 de maio de 2026 — data de registro do domínio profisystem.online e do início da operação do sistema com clientes — para software como serviço (SaaS), aplicativos e serviços relacionados de gestão empresarial.
2. Base legal da proteção
- Direito de precedência — Lei nº 9.279/1996 (LPI), art. 129, § 1º: quem usa de boa-fé, no Brasil, marca idêntica ou semelhante há pelo menos 6 meses tem prioridade sobre pedido de registro feito por terceiro.
- Oposição e nulidade — LPI, arts. 158 e 168: pedidos de registro de nomes iguais ou parecidos serão contestados no INPI.
- Concorrência desleal — LPI, art. 195, III a V: é crime usar meio fraudulento para desviar clientela ou usar expressão, sinal ou nome alheio para causar confusão, independentemente de registro.
- Software — Lei nº 9.609/1998, art. 2º, § 3º: a proteção do programa de computador independe de registro.
- Direitos autorais — Lei nº 9.610/1998, art. 18: textos, telas, ilustrações e logotipo são protegidos desde a criação.
O símbolo ™ indica marca em uso. O pedido de registro no INPI será depositado com base nessa anterioridade.
3. O que não é permitido sem autorização por escrito
- usar "PROFISYSTEM" ou variações capazes de confundir (como "Profi System", "ProfiSistem", "Profisys" ou "Profy System") para identificar software, aplicativos ou serviços de tecnologia e gestão;
- registrar domínios, perfis em redes sociais, lojas de aplicativos ou nomes empresariais com esses nomes;
- comprar o nome como palavra-chave em anúncios patrocinados ou usá-lo para se passar pelo PROFISYSTEM;
- copiar ou imitar o logotipo, as cores, o layout das telas, os textos ou o código do sistema;
- depositar no INPI ou em outro órgão pedido de marca igual ou semelhante.
4. Usos permitidos
É livre citar o nome PROFISYSTEM de forma informativa e verdadeira — por exemplo, em notícias, avaliações, comparativos ou para dizer que a sua empresa usa o sistema — desde que não sugira parceria, patrocínio ou vínculo inexistente e sem alterar o logotipo. Clientes podem mencionar que utilizam o PROFISYSTEM em seus materiais.
5. Prova pública de anterioridade
O titular mantém um dossiê de anterioridade com a linha do tempo de uso, a impressão digital do código-fonte e carimbo de tempo do OpenTimestamps ancorado na blockchain do Bitcoin. Os códigos abaixo são publicados aqui como registro independente e datado; qualquer alteração no documento muda esses valores.
| Item | Valor |
|---|---|
| Documento | PSM-20261024-FA9C4F — emitido em 24/10/2026 |
| SHA-256 do dossiê (PDF) | 79b0c67d047eb086ff0067c1e163629036d9348e950d908886d359ab0fd14445 |
| SHA-256 do código-fonte | eb8d5c07ce3744364f3931e3903e51c2ede1b07e18e0b882fb2756b2e7f272bdmanifesto com 437 arquivos |
| Em uso desde | 24 de maio de 2026 |
6. Viu alguém usando o nome?
Se encontrar empresa, site, perfil, anúncio ou aplicativo usando PROFISYSTEM ou nome parecido, envie o link ou print para [email protected]. O titular notificará o responsável e adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive pedido de indenização (LPI, arts. 207 a 210).
Os direitos de licença de uso dos clientes estão nos Termos de Uso.
Fornecedor do serviço
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